Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Movora coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais relacionados ao uso de seu aplicativo, plataforma e serviços.

O Movora é uma plataforma destinada à gestão de frotas, veículos, máquinas, motoristas, serviços, abastecimentos, manutenções, checklists, custos e demais informações relacionadas à operação de frotas.

Ao utilizar o Movora, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política de Privacidade.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Movora é desenvolvido, mantido e disponibilizado por um desenvolvedor autônomo, responsável pela operação da plataforma.

Dependendo da forma de utilização da plataforma, a empresa, organização ou profissional que utiliza o Movora poderá atuar como controlador de determinados dados pessoais inseridos por seus administradores e usuários.

Nessas situações, o responsável pelo Movora poderá atuar como operador dos dados, realizando o tratamento necessário para disponibilizar e manter o funcionamento da plataforma.

2. Dados que podem ser tratados

O Movora poderá tratar dados fornecidos diretamente pelo usuário, dados cadastrados por empresas ou organizações usuárias da plataforma e informações geradas durante a sua utilização.

2.1 Dados de identificação e cadastro

• Nome;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Fotografia de perfil, quando fornecida;
• Identificador interno do usuário;
• Empresa ou organização à qual o usuário está vinculado;
• Perfil ou função dentro da plataforma, como administrador, motorista ou outros perfis disponíveis;
• Informações necessárias para autenticação e gerenciamento da conta.

2.2 Dados relacionados à utilização da frota

• Veículos e máquinas;
• Placas, modelos e características dos veículos;
• Motoristas vinculados aos veículos;
• Serviços realizados;
• Datas e horários de início e encerramento de serviços;
• Quilometragem;
• Horímetro ou horas trabalhadas;
• Destinos e descrições de serviços;
• Checklists;
• Abastecimentos;
• Consumo de combustível;
• Manutenções;
• Itens de manutenção;
• Centros de custo;
• Arquivos, imagens e documentos inseridos no sistema;
• Histórico operacional da frota.

2.3 Dados técnicos e de segurança

Durante o uso da plataforma, determinados dados técnicos poderão ser tratados para autenticação, funcionamento, segurança, diagnóstico e proteção do sistema, tais como:

• Endereço IP;
• Data e horário de acesso;
• Informações de sessão;
• Identificadores técnicos;
• Versão do aplicativo;
• Sistema operacional;
• Informações relacionadas a falhas e erros;
• Registros de segurança e autenticação.

3. Dados pessoais sensíveis

O Movora não tem como finalidade principal coletar dados pessoais sensíveis.

Solicitamos que os usuários não insiram informações referentes a origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos em campos livres, observações, imagens ou documentos, salvo quando houver necessidade legítima e fundamento jurídico adequado.

4. Finalidades do tratamento

Os dados tratados pelo Movora poderão ser utilizados para:

• Criar e administrar contas de usuários;
• Autenticar o acesso à plataforma;
• Permitir o funcionamento das funcionalidades disponibilizadas pelo Movora;
• Vincular usuários a empresas, organizações, veículos e operações;
• Registrar e acompanhar serviços;
• Registrar checklists;
• Controlar abastecimentos;
• Gerenciar manutenções;
• Gerar históricos operacionais;
• Calcular e apresentar indicadores relacionados à frota;
• Organizar custos;
• Administrar usuários e permissões;
• Prestar suporte aos usuários;
• Responder solicitações;
• Detectar falhas e problemas técnicos;
• Proteger contas e sistemas contra acessos indevidos;
• Prevenir fraudes e abusos;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Melhorar a estabilidade, segurança e funcionalidades da plataforma.

5. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados, conforme aplicável a cada situação.

Entre as bases legais utilizadas poderão estar:

• Execução de contrato ou de procedimentos relacionados a contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse;
• Exercício regular de direitos;
• Consentimento, quando aplicável.

6. Empresas, organizações e usuários

O Movora é uma plataforma destinada à gestão de frotas e poderá ser utilizada por empresas, profissionais autônomos ou outras organizações.

Quando uma empresa ou organização utiliza o Movora para cadastrar seus colaboradores, motoristas, veículos e informações operacionais, ela poderá ser responsável por definir quais dados serão inseridos na plataforma, quais usuários terão acesso e quais permissões serão concedidas.

Nessas situações, a empresa ou organização usuária poderá atuar como controladora dos dados pessoais, enquanto o responsável pelo Movora poderá atuar como operador desses dados.

Em outras situações, como cadastro de contas, segurança, administração da plataforma, suporte e relacionamento direto com os usuários, o responsável pelo Movora poderá atuar como controlador dos respectivos dados pessoais.

7. Compartilhamento de dados

O Movora não vende nem comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para o funcionamento da plataforma, prestação dos serviços, segurança ou cumprimento de obrigações legais.

7.1 Prestadores de tecnologia

O Movora poderá utilizar fornecedores de serviços para:

• Banco de dados;
• Autenticação;
• Armazenamento de arquivos;
• Hospedagem;
• Serviços em nuvem;
• Monitoramento técnico;
• Envio de notificações;
• Comunicação;
• Análise e diagnóstico de falhas.

7.2 Supabase

O Movora utiliza serviços e infraestrutura fornecidos pelo Supabase.

Esses serviços podem ser utilizados para:

• Autenticação de usuários;
• Armazenamento de dados;
• Banco de dados;
• Armazenamento de arquivos;
• Gerenciamento de sessões;
• Execução de funcionalidades de backend.

Consequentemente, informações processadas pelo Movora poderão ser transmitidas ou armazenadas por meio da infraestrutura utilizada pelo Supabase.

7.3 Obrigações legais

Os dados poderão ser divulgados quando necessário para:

• Cumprimento de obrigação legal;
• Atendimento a ordem judicial;
• Atendimento a requisição válida de autoridade competente;
• Proteção de direitos;
• Prevenção de fraudes;
• Investigação de incidentes de segurança.

8. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de infraestrutura utilizados pelo Movora poderão processar ou armazenar dados fora do Brasil.

Nessas situações, poderão ocorrer transferências internacionais de dados, observadas as disposições da legislação aplicável e da Lei Geral de Proteção de Dados.

9. Armazenamento e retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.

O prazo poderá variar conforme:

• Duração da conta;
• Duração da utilização do Movora pela empresa, organização ou usuário responsável pela conta;
• Necessidade operacional;
• Obrigações legais;
• Exercício regular de direitos;
• Prevenção de fraudes;
• Segurança da plataforma;
• Exigências contábeis, fiscais ou regulatórias.

Quando não houver mais necessidade ou fundamento jurídico para manutenção dos dados, eles poderão ser excluídos, anonimizados ou tornados inacessíveis de forma segura.

10. Exclusão da conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais relacionados a ela, observadas as obrigações legais, necessidades operacionais legítimas e eventuais responsabilidades da empresa ou organização à qual esteja vinculado.

Determinados registros poderão integrar o histórico operacional da frota, como serviços, manutenções, abastecimentos e checklists.

Esses registros poderão ser mantidos quando necessários para preservar o histórico da organização responsável pela operação ou quando houver fundamento jurídico para sua conservação.

Sempre que tecnicamente e juridicamente adequado, as informações poderão ser desvinculadas da conta pessoal do usuário.

11. Segurança dos dados

O Movora adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra:

• Acesso não autorizado;
• Perda;
• Alteração indevida;
• Divulgação indevida;
• Destruição;
• Uso indevido.

Entre os mecanismos utilizados poderão estar:

• Autenticação de usuários;
• Controle de acesso;
• Restrição de dados por empresa ou organização;
• Políticas de segurança no banco de dados;
• Gerenciamento de permissões;
• Comunicação segura com servidores.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado totalmente imune a incidentes de segurança.

12. Senhas e autenticação

As credenciais de autenticação devem ser mantidas em sigilo pelo usuário.

O usuário é responsável por utilizar senhas seguras e evitar o compartilhamento de suas credenciais.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deverá entrar em contato com o suporte.

13. Fotografias e arquivos

O Movora poderá permitir o envio de fotografias, documentos, imagens e outros arquivos.

Esses conteúdos serão utilizados para as funcionalidades escolhidas pelo usuário ou pela empresa ou organização responsável.

O usuário e a organização responsável deverão garantir que possuem autorização ou fundamento jurídico adequado para inserir arquivos contendo dados pessoais de terceiros.

14. Permissões do dispositivo

Dependendo das funcionalidades utilizadas, o aplicativo poderá solicitar permissões específicas do dispositivo, como:

• Acesso à câmera;
• Acesso à galeria ou biblioteca de fotos;
• Acesso a arquivos;
• Envio de notificações.

Essas permissões serão utilizadas somente quando necessárias para permitir as funcionalidades correspondentes.

O usuário poderá gerenciar determinadas permissões diretamente nas configurações do seu dispositivo.

15. Localização

O Movora não coleta continuamente a localização precisa do dispositivo para fins de rastreamento do usuário.

Caso funcionalidades de geolocalização sejam implementadas futuramente, esta Política de Privacidade será atualizada e, quando aplicável, serão solicitadas as permissões necessárias.

16. Publicidade e venda de dados

O Movora:

• Não vende dados pessoais;
• Não comercializa listas de usuários;
• Não utiliza dados pessoais para publicidade comportamental de terceiros;
• Não utiliza dados pessoais para rastreamento entre aplicativos ou sites de terceiros para fins publicitários.

17. Crianças e adolescentes

O Movora é destinado ao uso profissional e à gestão de frotas e não é direcionado especificamente a crianças.

O Movora não busca intencionalmente coletar dados pessoais de crianças por meio da criação direta de contas de usuários.

Caso seja identificada a inclusão indevida de dados de crianças ou adolescentes, o responsável poderá ser contatado para avaliação e adoção das medidas cabíveis.

18. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento, quando cabível;
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

19. Como exercer seus direitos

Para exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, esclarecer dúvidas ou realizar solicitações sobre privacidade, o titular poderá entrar em contato diretamente com o responsável pelo Movora através do e-mail:

Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar acessos ou divulgações indevidas.

Quando os dados tiverem sido inseridos por uma empresa ou organização usuária do Movora, poderá ser necessário direcionar a solicitação à própria organização responsável pelos dados.

20. Atendimento e suporte

Para questões relacionadas ao funcionamento do aplicativo, os usuários poderão utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Movora.

21. Serviços externos

O Movora poderá disponibilizar links ou integrações com serviços externos.

Ao utilizar serviços de terceiros, o usuário estará sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos de uso.

O Movora não controla as práticas de privacidade de serviços independentes de terceiros.

22. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações no aplicativo, novas funcionalidades, mudanças legais ou modificações nos serviços utilizados.

Quando houver alterações relevantes, a data de atualização apresentada no início desta página será modificada.

23. Legislação aplicável

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

24. Contato

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, queira exercer algum direito relacionado aos seus dados pessoais ou comunicar uma questão relacionada à privacidade, entre em contato: